TRE decide sobre a validade da Ficha Limpa em Santa Catarina nesta terça-feira
Primeiro caso em análise pelo pleno do tribunal é o do deputado federal João Pizzolatti (PP).
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) vai decidir nesta terça-feira se a Lei da Ficha Limpa será aplicada para as eleições deste ano em Santa Catarina. O assunto entrou em votação na segunda-feira, na sessão do TRE, que começou a julgar o pedido de impugnação da candidatura do deputado federal João Pizzolatti (PP).
Um pedido de vista adiou a sessão para terça, quando a votação parcial era de três votos a dois pela validade imediata da nova lei. O desembargador Sergio Torres Paladino pediu vista do processo.
Pizzolatti pode se tornar inelegível por conta da Lei Ficha Limpa, aprovada este ano. Pela nova regulamentação, deputados condenados em órgão judicial colegiado não podem concorrer à eleição. O pepista foi considerado culpado pelo Tribunal de Justiça (TJ), numa ação de improbidade administrativa, em 2007. No julgamento de segunda-feira, no TRE, foram três votos a favor da impugnação e dois, contra. Quando chegou a vez de Paladino, ele pediu para apreciar com mais calma o processo. O pedido leva em conta, a discussão sobre a validade da lei já para essa eleição.
Caso o desembargador vote a favor de Pizzolatti, o julgamento fica empatado, e o presidente Newton Trisotto terá de decidir.
fonte: DC
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