TRE não fará fiscalização nas eleições, mas eleitor pode fazer denúncias
Com o início da campanha eleitoral começam também as denúncias de irregularidades. Mas o Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) não contará com uma estrutura especial para a fiscalização. Por outro lado, qualquer cidadão pode denunciar irregularidades.
Como a Justiça só age se provocada, a maioria das denúncias parte dos próprios partidos, que se fiscalizam entre si. No site do TRE é possível denunciar. O interessado preenche um questionário e relata a denúncia, sendo que é possível também pedir sigilo da autoria.
As informações são repassadas para a Procuradoria Regional Eleitoral que investigará o caso. Caso o promotor entenda que houve irregularidade, ele pode entrar com uma representação. Nesta eleição, o TRE contará com três juízes auxiliares que responsáveis por analisar estes casos.
fonte: DC
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